| Título: |
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LEI Nº 11.501 11/04/1994 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispoe sobre o controle e a fiscalizaçao das atividades que gerem poluiçao sonora; impõe penalidades, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 12/04/1994 p. 1-2 c. 3,1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 707/1993 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Roberto Tripoli |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 34.741/1994 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga os artigos da Lei nº 8.106/1974 que colidirem com o disposto nesta Lei.; (ver documento)
Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 11.631/1994 - Altera a redaçao do art. 3º desta Lei.; (ver documento)
Lei 11.944/1995 - Acrescenta ao art. 6º desta Lei paragrafos 3º e 4º (declarada inconstitucional).; (ver documento)
Lei 11.986/1996 - Altera dispositivos desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Atividade cultural /art. 3º/ - Atividade recreativa /art. 1º; art. 3º/ - Atividade social /art. 1º; art. 3º/ - Certificado de Uso de Imovel /art. 4º/ - Hotel /art. 3º/ - Laudo tecnico /art. 5º/ - Multa /art. 8º/ - Penalidade /art. 8º/ - Poluiçao sonora - Sons urbanos - Tratamento acustico /art. 3º/ |